Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Pulso ("Pulso", "nós", "nosso"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concorda, não utilize o serviço. Estes Termos vigoram a partir da data acima e podem ser atualizados conforme descrito na seção 11.

2. Descrição do Serviço

O Pulso é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) destinada a profissionais de saúde no Brasil que integra:

• Assistente conversacional via WhatsApp Business API para comunicação com pacientes
• Agendamento automático sincronizado com calendários (Google, Microsoft, Apple)
• Transcrição automática de áudio para prontuário
• Emissão de receitas e atestados digitais assinados com certificado ICP-Brasil
• Gestão de templates, jornadas e respostas rápidas
• Inteligência artificial para apoio operacional, nunca clínico

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Pulso, você deve:

• Ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena
• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Ser profissional de saúde registrado em conselho competente quando aplicável (CRM, CRP, CRN, CRO etc.)
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Responsabilidades do Profissional

Ao utilizar o Pulso, o profissional declara e se compromete a:

• Cumprir o código de ética e a legislação da sua categoria profissional
• Revisar todo conteúdo clínico antes de enviar a pacientes
• Obter consentimento explícito dos pacientes para comunicação via WhatsApp
• Tratar dados de pacientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018)
• Não utilizar o Pulso para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Manter a guarda do seu certificado digital ICP-Brasil quando utilizado

5. Limitações do Serviço

O Pulso é uma ferramenta de apoio operacional. O assistente de inteligência artificial do Pulso não substitui avaliação clínica nem profissional de saúde habilitado. Suas funcionalidades incluem:

• Agendamento, lembretes e confirmações administrativas
• Transcrição de áudio enviado pelo profissional
• Sugestões de templates e respostas rápidas administrativas

Em situações de emergência ou risco à vida, oriente o paciente a buscar atendimento presencial imediato ou ligar para o SAMU 192. O Pulso pode detectar palavras-chave de emergência e sinalizar ao profissional, mas não substitui acionamento manual de serviços emergenciais.

6. Pagamento e Assinatura

O Pulso oferece planos de assinatura mensal, trimestral e anual, processados via Stripe. Os preços vigentes estão disponíveis em pulso.site/#planos.

• A cobrança ocorre antecipadamente no ciclo contratado
• O plano inclui uma cota mensal de mensagens; uso excedente pode gerar cobrança adicional conforme tabela vigente
• Tributos aplicáveis serão acrescidos ao valor
• Em caso de inadimplência, o serviço pode ser suspenso após aviso prévio

7. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento diretamente no painel ou solicitando via contato. O acesso permanece ativo até o final do ciclo já pago. Reembolsos proporcionais não são oferecidos, salvo previsão legal (Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

8. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais (do profissional, da equipe e dos pacientes) é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Dados de saúde recebem tratamento especial conforme a legislação. Você pode exercer direitos de acesso, correção e exclusão entrando em contato pelos canais informados.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software, marca, logotipos, conteúdos e código-fonte do Pulso pertencem à Pulso. A assinatura concede licença de uso pessoal e intransferível, não exclusiva, limitada à vigência do plano. É vedada engenharia reversa, revenda, sublicenciamento ou qualquer uso fora do escopo destes Termos.

Conteúdo produzido pelo profissional (prontuários, templates personalizados, jornadas) permanece de sua propriedade.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Pulso não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas pelo profissional
• Indisponibilidades de serviços de terceiros (WhatsApp, Twilio, Google, Anthropic etc.)
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais
• Uso indevido da conta pelo próprio profissional ou por sua equipe

A responsabilidade total do Pulso, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão notificadas por email ou pelo painel com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações representa aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Pulso para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• Email: contato@pulso.site
• Site: pulso.site